Dispõe sobre a Lei n° 17.263, de 30 de abril de 2020, que autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Estadual de saldos positivos de fundos especiais de despesa, nos termos que especifica, e dá outras providências.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Reserva de Contingência- RECON, visando ao atendimento de Despesas de Contingência.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
País/região do ato: Brasil
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
